Projeto de lei pretende flexibilizar uso de agrotóxicos

A PL 1459/2022 inclui alteração do nome e facilita o registro do produto.

O novo projeto de lei, a PL 1459/2022 (Pacote de Veneno), pretende liberar o uso e facilitar o registro de mais agrotóxicos. No projeto inclui também a alteração do nome de agrotóxico para pesticida, com o intuito de minimizar a nocividade destas substâncias que são cancerígenas e proibidas em outros países. A PL atualmente está em trâmite para votação no Senado.

O governo Bolsonaro aprovou 1411 novos agrotóxicos entre 2019 e 2022, o maior número já registrado na história do Brasil segundo o levantamento de dados feito pelo Ministério da Agricultura. Desde 2017, o DATASUS registrou mais de 60 mil casos de intoxicação relacionados aos agrotóxicos, com aumento expressivo a partir de 2018.

O uso deliberado de agrotóxico tem causado efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Um levantamento de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontou alta quantidade de resíduos de pesticidas em muitos alimentos, além da pulverização por aviões,proibida em algumas regiões por contaminar os solos e rios, pois os torna impróprios para consumo, e contaminam a população ao redor.

No último dia 2 de dezembro, alunos e professores da Escola Municipal de Educação Básica Silvana, na zona rural de Sinop (a 500 km de Cuiabá), foram intoxicados por agrotóxicos após um produtor rural de uma lavoura lançar produtos químicos em horário de aula a menos de 90 metros da escola.

Outro ocorrido foi em fevereiro deste ano, quando a aldeia Guyraroká, no Mato Grosso do Sul, foi envenenada por pulverização noturna com aviões. O motivo do ataque é porque fazendeiros vizinhos fizeram plantações em torno da aldeia e eles utilizam o agrotóxico como arma para espantar ou até mesmo matar o povo. Em 2019, a escola da aldeia também foi atacada um mês depois de sua inauguração, fazendo com que quatro crianças e dois adolescentes fossem hospitalizados.

“Existe uma forma mais orgânica de fazer controle de praga, a grande questão é a falta de investimento. As grandes empresas visam a produção em grande escala e a lucratividade, o que torna mais interessante é que algumas firmas que vendem agrotóxico são as mesmas que vendem remédios para o tratamento de câncer.”, diz a nutricionista e mestre em alimentos, nutrição e saúde pela Uerj, Claudia Olsieski da Cruz.

A nutricionista aponta também a complexidade do agrotóxico por ser agravante, pois grande parte da monocultura do Brasil, um sistema de exploração do solo de apenas um único tipo de produto agrícola, é voltada para produção de ração de gados que de certa forma chega à mesa do consumidor.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) faz uma relação íntima do agrotóxico ao aumento de câncer, mutação genética, deformidade infantil e doenças crônicas não transmissíveis. O Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) associou o uso de agrotóxico ao desenvolvimento de câncer e à diminuição da fertilidade, além de outros problemas ligados ao fígado e rins e uma quantidade de agrotóxico no leite materno.

O Brasil é o 44º maior usuário global de agrotóxico, segundo a Classificação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), atrás de países europeus. Mesmo com alto resíduo de pesticidas nos alimentos, nos solos e nas águas, a Anvisa permitiu a utilização de substâncias que já foram proibidas em outros países, como o fipronil, um pesticida relacionado a morte de 500 milhões de abelhas em 2019 proibido em parte da União Europeia. O uso do glifosato que está associado a 503 mortes infantis ao ano no Brasil também foi proibido, sendo a Áustria o primeiro país a proibir o uso desse agrotóxico.

No Brasil, a Lei de Agrotóxicos e Afins n.º 7.802, de 11 de julho de 1989, estabelece que os agrotóxicos somente podem ser utilizados no país se forem registrados em órgão federal competente, conforme as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. Entretanto, o uso e o registro dos agrotóxicos tem se tornado cada vez mais flexível.