Número de presas sobe 600% e condições continuam precárias

Apenas quatro penitenciárias das 24 visitadas em pesquisa têm estrutura adequada para as mulheres presas.

Acervo FioCruz sobre mulheres encarceradas no Brasil

A população carcerária feminina aumentou 600% entre 2000 e 2016 no Brasil, e se tornou o terceiro país com mais mulheres presas do mundo, de acordo com dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN). Atrás apenas de Estados Unidos e China, o Brasil possui, atualmente, em torno de 41 mil mulheres presas. Entretanto, o número de profissionais que deveria fornecer condições dignas nos presídios não é proporcional ao aumento da quantidade de presas, pois o tratamento e as condições das prisões permanecem precárias. Existem poucas políticas públicas que garantem necessidades humanas básicas à essas mulheres.

Número de mulheres privadas de liberdade entre 2000 e 2020. Reprodução: CNJ

Vanessa Pereira, enfermeira e mestranda no grupo de Pesquisa de Violências e Prática de Saúde pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, pesquisa sobre as condições de saúde no encarceramento feminino desde 2016. Ela declara que, por meio de sua pesquisa, pode identificar que as encarceradas sofrem violações, destaca a estrutura da prisão e de como ela foi pensada. “Entende-se socialmente que crimes são cometidos por homens, logo, o sistema penitenciário não foi pensado para mulheres e suas particularidades. Apesar de o primeiro levantamento nacional de informação penitenciária sobre mulheres ter sido publicado em 2015, pela Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), os dados não são brutos, pois nem todos os estados brasileiros forneceram informações sobre as mulheres encarceradas.”

Uma pesquisa realizadapelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), no qual 24 unidades prisionais femininas foram visitadas, apenas quatro se destacam com práticas adequadas e bom atendimento à mulher. A pesquisa também mostra que dos presídios visitados, dez deles não tinham área exclusiva para gestantes e lactantes e 21 crianças não possuíam registro de nascimento. Poucas políticas públicas asseguram tratamento digno e humano às detentas, e uma delas é a Lei 14.326, sancionada em abril de 2022, que diz que o governo tem a obrigação de prover às mulheres presas tratamento humanitário antes, durante e depois do trabalho de parto e também para o recém-nascido.

Sete mulheres entrevistadas durante a pesquisa relataram também que não realizam exames ginecológicos com a devida frequência lá dentro, e uma diz que nunca fez. “Apenas fiz quando foi para mim ser operada, depois que eu fiz, nunca mais e tá com um tempo que estou aqui”, afirmou outra mulher, também não identificada. Todas elas demonstraram interesse em receber assistência médica, pois é um direito de todas. "Deveria ter atendimento [...] levava duas em um dia, em outro mais duas, para o médico. Deveria ser assim, fazia a ficha e levava nós", declara uma detenta não identificada.

As condições de saúde das detentas é outro ponto crítico, pois não há consultas médicas regulares e nem exames de rotina, mesmo sendo um lugar de fácil contágio de doenças. Em uma pesquisa feita pelo SciELO (Instituto Científico de Livraria Online), realizada em uma prisão mista de Iguatu, no Ceará, as detentas foram entrevistadas sobre a questão da assistência médica, e a maioria disse que não possui atendimento no presídio: “Eles (os médicos) não vêm aqui, quando a gente sente coisa, chama o agente, e diz o que está sentindo, eles levam para o hospital ou à UPA, mas só se estiver muito doente”, disse a mulher, que não foi identificada. A enfermeira declara que essas condições além de afetar a saúde física também afeta na saúde mental das encarceradas.

Não só a saúde física, mas também a saúde mental das presas, por mais importante que seja, não é prioridade nos sistemas carcerários. A doutoranda em Psicologia Social da Uerj, Camilla Baldanzi reafirma a ideia, mencionada pela enfermeira Vanessa Pereira, em que socialmente delitos criminosos são cometidos por homens, e ressalta a importância da psicologia nas prisões femininas. “Na prisão, a ação da Psicologia é muito importante por poder produzir um respiro de cuidado, de acolhimento, já que muitas vezes a relação com a Psicologia na prisão é o único escape para que elas consigam lidar com as violências tanto do sistema quanto das próprias vidas extra-muros”.

A psicóloga afirma também que um acompanhamento psicológico ajuda a combater violências sofridas no cotidiano das presas: “[...] ajuda a entender as mulheres privadas de liberdade enquanto sujeitos de direitos, e também de combate às diversas violências do cotidiano, que são sempre atravessadas pelo machismo e pelo racismo”.

No Brasil, 68% das mulheres presas são por tráfico de drogas. Segundo a PNAMPE, as mulheres se associam ao tráfico para complementar a renda familiar, e apesar da legislação brasileira punir o usuário de drogas e o traficante de formas diferentes (artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006), a doutoranda Camilla Baldanzi afirma que a política de drogas no Brasil é proibicionista e “criminalizadora”, não diferencia de forma clara quem é usuário ou traficante, tratando o assunto somente como uma questão de segurança pública e não de saúde pública.

“A ideia do usuário de drogas como alguém perigoso faz com que essas pessoas sejam presas independente de exercerem ou não o tráfico de drogas, o que aumenta de modo excessivo a população carcerária. Mulheres que são usuárias, negras e moradoras de favelas ou periferias são facilmente classificadas como traficantes. É importante ter consciência desse contexto do encarceramento em massa, da seletividade penal, das violências raciais, de gênero e de classe, para entendermos como essas mulheres são conduzidas para a prisão, um ambiente muito violento, está encarcerado já é um processo violento, mas quando falamos de prisão estamos falando também da privação de muitos outros direitos para além da liberdade, como o direito à saúde, à convivência familiar, autonomia, e muitos outros.”, concluiu Camilla.

Durante a reportagem, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi procurado para saber quais políticas públicas para a saúde das mulheres presas são realmente seguidas e qual a frequência de assistência médica nas penitenciárias. Até a publicação dessa matéria não houve resposta.