Mercadante incrementará micro e pequenas empresas

Chegada do economista a presidência do BNDES deve ser marcada pelo desenvolvimento de linhas de crédito.

Aloizio Mercadante, ex-ministro de diversas pastas do governo Dilma, foi escolhido no dia 13/12/2022 para assumir o cargo de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco é um meio usado pelo governo para financiamentos de longo prazo e investimentos em diversos setores produtivos.

O anúncio foi feito pelo recém eleito presidente Lula, durante um evento que marcou o fim do trabalho da equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Mercadante, que foi responsável por elaborar o plano de governo do petista, coordenou mais de 30 grupos da equipe de transição.

Aloizio Mercadante Oliva é um dos membros fundadores do Partido dos Trabalhadores e economista formado pela Universidade de São Paulo (USP), com um mestrado e doutorado obtidos na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Professor aposentado de Economia pela Unicamp e professor licenciado pela PUC-SP, ele foi responsável por três ministérios durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff: Casa Civil; Ciência,Tecnologia e Informação; e Educação. Desse último, foi líder duas vezes. Ele também foi acusado de tráfico de influência e obstrução de Justiça ao supostamente aconselhar o ex-senador Delcídio do Amaral a não firmar acordo de delação premiada com a Lava Jato. No dia 12 de agosto de 2022, a justiça Federal arquivou as denúncias, pois as investigações não conseguiram apresentar evidências suficientes contra ele.

Para entender melhor o fato de Mercadante ter sido escolhido, o professor Jorge Cláudio Cavalcante de Oliveira Lima, graduado em economia pela UFRJ, atual professor de economia da UERJ e economista do BNDES, foi chamado para responder algumas dúvidas.

Mercadante é um economista heterodoxo, com ideias e projetos voltados ao crescimento econômico por meio de investimentos públicos, visando resultados a curto prazo. Isso justifica a sua confirmação para o cargo, pois, de acordo com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, há necessidade de que se pense hoje em desenvolvimento com reindustrialização.

Questionado sobre quais os efeitos a longo prazo que a indicação pode trazer, o professor alegou que “existe uma preocupação grande com a recuperação da produtividade que permaneceu estagnada nos últimos anos. Para tanto, o investimento em máquinas e equipamentos é fundamental. Para que essas políticas venham a surtir efeito é importante um prazo maior e continuidade dos investimentos.”

Porém, antes mesmo de ser anunciado para a pasta, o simples boato de que ele pudesse assumi-la fez com que o mercado reagisse mal, com a bolsa brasileira fechando com uma baixa de 1,71% no dia 11/12, zerando os ganhos do ano de 2022. Não apenas por acreditar que o governo não deve intervir ativamente na economia, mas também porque, para que isso se concretize, seria preciso fazer uma mudança na Lei das Estatais (Lei 13303/16). Essa lei, criada no governo de Michel Temer, estabelece parâmetros rígidos de governança para empresas públicas, as blindando de interferências políticas. Com a queda dessa lei, seria mais fácil fazer indicações políticas para estatais, já que ela impede a nomeação daqueles que atuaram nos últimos anos em direção de estrutura partidária ou participado de campanha eleitoral.

Além desse temor por parte dos investidores, outros economistas se mostram preocupados. É o caso do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que declarou voto em Lula no segundo turno, mas disse no mês de dezembro que tem medo da gestão eleita, pois julga que o país se encaminha para um “caminho econômico extremamente perigoso”. Um dos motivos é a PEC fura-teto, que segundo Armínio não deveria passar de 50 milhões de reais. No entanto, a equipe de transição comandada por Mercadante, conseguiu que fosse aprovado na câmara um valor de 148 milhões, além de 23 milhões a mais em investimentos. Isso, segundo Armínio, é ruim devido à frágil situação fiscal brasileira.

Porém, o professor Jorge mostrou-se cético quando questionado sobre o tema. Segundo a fala do mesmo: “O professor Aluísio Mercadante, além de professor acadêmico durante vários anos e agora licenciado, é um político experiente e hábil, tendo sido deputado federal e senador. A julgar por declarações recentes com relação ao teto de gastos, ele demonstrou sua opinião de que o atual teto de gastos necessita de aperfeiçoamentos, no sentido de permitir os investimentos necessários para a retomada do desenvolvimento do Brasil. Acredito que ele tentará compatibilizar essa necessidade de investimento com uma disciplina fiscal responsável.”

Mercadante tem muitos planos para a economia brasileira, principalmente envolvendo a indústria. Segundo uma fala a um repórter da CNN Brasil, ele diz que “O Brasil precisa se reindustrializar. A carteira da indústria do BNDES era de 43%, hoje é 16%. O Brasil sem indústria não gera emprego nem inovação.” Ainda destacou que deseja focar o banco nas micro e pequenas empresas “Vamos ter olhar especial para as MPEs, que representam 29% do PIB. Na Itália elas são 65%, na Alemanha, 70%. Precisamos dobrar esse peso no Brasil. O BNDES não tem que só olhar para as grandes empresas. Temos que democratizar o crédito, gerar empregos e desenvolvimento.”

Perguntado sobre quais os benefícios que esse crédito vai trazer para a economia, o professor Jorge disse que “o BNDES não possui agências e assim não possui uma capilaridade desejada para que o volume desejado de empréstimos chegue na ponta para as micro e pequenas empresas. Assim, as linhas do BNDES são disponibilizadas através dos principais bancos comerciais, que atuam como agentes financeiros. Estas linhas criam concorrência com as próprias linhas destes bancos, que podem não se sentir estimulados a oferecer tais condições. Os benefícios esperados são o aumento da renda e do nível de emprego, uma vez que são as empresas que mais empregam mão de obra. Mas, isso depende do recurso chegar na ponta. Uma dificuldade atual é o nível da taxa SELIC, que como sendo uma taxa referencial, torna muitas vezes o custo dessas linhas proibitivo.”

Ainda sobre o papel do BNDES no cenário do desenvolvimento brasileiro, Mercadante expressa o desejo de expandir a indústria de papel e celulose e eólica, já que segundo fala do mesmo: "O setor se desenvolveu ali [BNDES]." O professor Jorge vê com bons olhos essa iniciativa: "O BNDES sempre se interessou pela Economia Verde tendo criado o Departamento de Meio Ambiente em 1991 e a Área de Meio-Ambiente em 2009 com um Departamento exclusivo para a gestão do Fundo Amazônia. Também é um dos agentes financeiros do Fundo Clima e transformou o seu Fundo Social em BNDES Fundo Socioambiental em 2022. Nos últimos anos o BNDES tem incorporado o tripé ASG (Meio Ambiente - Social - Governança) em seus processos internos e avaliações de forma que é esperado um incremento nos investimentos em energia limpa e renovável."

Segundo o site Jota, no último dia 11 de janeiro, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), validou a ida de Mercadante para a presidência do banco, dizendo que "o dispositivo da Lei das Estatais que impede que envolvidos em campanha política assumam cargos de comando de empresas públicas não inclui colaboradores não remunerados por atuar na formulação de planos de governo. Mercadante atuou no projeto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciado durante a campanha."