Equipe de transição de Lula recebe mais reforços de voluntários

O número de integrantes é um recorde histórico. Saiba como funciona a transição e sua

importância.

Em 20 de dezembro de 2002, o então presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), promulgou a Lei 10.609, que dispõe sobre a criação de uma equipe de transição, a ser escolhida pelo candidato eleito, podendo, esta, atuar a partir do segundo dia útil após o fim da eleição. Neste caso, todas as atividades são encerradas, até 10 dias após a posse, e todos os membros da equipe são automaticamente exonerados.

A finalidade dessa lei é dar mais transparência e lisura à administração pública.

É necessário um coordenador geral para ficar à frente da equipe de transição, e no caso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pessoa escolhida, para essa função, foi o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Ele é o responsável por coordenar, comandar e supervisionar a equipe, podendo ainda, solicitar acesso às contas públicas e informações sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal. Conforme Decreto 7221/2010, os órgãos e entidades federais são obrigados a fornecer todas as informações solicitadas pela equipe de transição.

A partir dessas informações, o governo de transição pode adequar ações já traçadas e planejar atos que serão postos em prática, quando o novo governo tomar posse.

De acordo com o que prevê a lei, a nova administração pode ter uma equipe integrada por até 50 pessoas, que ocuparão os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), com remuneração entre R$2.701,46 e R$17.327,65. Outros cargos podem ser criados e ocupados, desde que de maneira voluntária, neste caso, não há especificação legal que delimite o número de voluntários.

Até 16 de novembro a equipe de transição já contabilizava 290 nomes, alguns publicados no Diário Oficial da União de segunda-feira. O número é o maior de todos os tempos, e estes nomes estão divididos em 30 grupos técnicos que são:

• Agricultura, pecuária e abastecimento

• Cidades

• Ciência, Tecnologia e Inovação

• Comunicações

• Comunicação Social

• Cultura

• Desenvolvimento Agrário

• Desenvolvimento Regional

• Desenvolvimento Social e Combate à Fome

• Direitos Humanos

• Economia

• Educação

• Esporte

• Igualdade Racial

• Indústria, Comércio e Serviços

• Infraestrutura

• Justiça e Segurança Pública

• Juventude

• Meio Ambiente

• Minas e Energia

• Mulheres

• Pesca

• Planejamento, Orçamento e Gestão

• Povos Originários

• Previdência Social

• Relações Exteriores

• Saúde

• Trabalho

• Transparência, Integridade e Controle

• Turismo

Entre os nomes que mais chamaram atenção, principalmente do mercado financeiro, está o de Henrique Meirelles, que exerceu a presidência do Banco Central nos dois primeiros mandatos do petista e é cotado para ser ministro da Fazenda, pasta que será recriada no futuro governo. Os outros dois nomes são os de André Lara Resende e Pérsio Arida, que participaram da criação do Plano Real.

Uma equipe de transição que apresenta especialistas renomados em suas áreas, costuma ter aprovação nos setores da sociedade que acompanham o mundo político de perto e, neste caso, o mercado financeiro reagiu positivamente. A Bolsa de valores apresentou alta, já o dólar teve queda ao longo do dia.

Os cargos de coordenação de transição são ocupados por nomes conhecidos como do ex ministro do governo Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante, do deputado federal pelo PSB, Floriano Pesaro e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

A lei prevê ainda que cabe à Casa Civil da Presidência da República, atualmente ocupada

por Ciro Nogueira (PP), disponibilizar infraestrutura e apoio administrativo necessários ao desempenho das atividades do governo de transição. Desde a sua implementação, o local

escolhido para estabelecimento da equipe de transição tem sido o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o CCBB

Como explicamos anteriormente, a sede do CCBB em Brasília tem sido utilizada para os trabalhos de equipes de transição desde a implantação da lei. Contudo, quebrando o protocolo vigente nestes últimos vinte anos, o GSI, comandado pelo General Augusto Heleno,enviou 40 pessoas e computadores para o local. O episódio veio a público pelas mãos da jornalista da Globo News, Juliana Duailibi, que divulgou um vídeo em que narrava o fato.

Segundo a jornalista, uma fonte teria informado que, ao chegar ao local, a equipe de transição encontrou toda uma estrutura montada, com pessoas já trabalhando, e perguntou: “Mas de onde vocês são?”, e o grupo teria respondido que era do GSI. Desconfiada prestabilidade por trás do ato.

O vídeo da jornalista viralizou na internet, principalmente no Twitter e Tik Tok, em sua

maioria com memes usando a história do presente de grego, para satirizar a situação.