Dados dos usuários estão desprotegidos nas redes sociais

Informações disponibilizadas às big techs podem ser compartilhadas com outras empresas.

No último dia 28, a Meta, uma das cinco maiores empresas de tecnologia do mundo e que domina o cenário das redes sociais, foi multada em 265 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) devido ao vazamento de dados pessoais de 533 milhões de usuários do Facebook em 2021. As informações acessadas por uma falha no recurso “Adicionar amigo” continham número de telefone, localização, data de aniversário e o e-mail do público.

Imagem/Reprodução: Freepik

Desde o ano passado, a gigante das redes acumulou mais de 917 milhões de euros em multas aplicadas pelo DPC na Europa. Além dos vazamentos de dados do Facebook, o gerenciamento do Instagram através de dados coletados de adolescentes e a falta de informação sobre como gerencia os dados dos usuários do WhatsApp motivaram as ações do regulador irlandês.

Essa não é a primeira vez que a Meta encara a mira das autoridades mundiais. Em 2018, um escândalo envolvendo o compartilhamento de informações de mais de 50 milhões de pessoas sem o consentimento delas para utilização em propagandas políticas pela empresa britânica Cambridge Analytica abalou a big tech de Mark Zuckerberg. Dentre esses usuários, ao menos 443.000 eram brasileiros.

Caso Cambridge

Através de um teste psicológico disponibilizado no Facebook, os usuários que participaram entregaram à Cambridge Analytica não apenas as suas informações pessoais, mas também as de todos os seus amigos na rede social. Os dados incluíam detalhes da identidade de cada pessoa, como nome, idade, profissão e moradia, além de seus gostos pessoais. As informações colhidas foram utilizadas para a eleição do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

A empresa britânica atuava com assessoria política, traçando estratégias de comunicação com foco em campanhas políticas através da mineração e análise de dados de usuários.

Casos como esses colocam em alerta a transparência e a segurança que as redes sociais proporcionam aos seus usuários em relação ao uso dessas informações. Os dados que compartilhamos ao criarmos um perfil são poderosos artifícios para essas organizações e podem impactar no sucesso de negócios e seus produtos.

“Os dados podem ser utilizados por uma empresa para entender melhor o perfil do seu cliente e com isso oferecer produtos e serviços mais adequados. Uma decisão baseada em dados tende a ser muito mais assertiva porque os dados contém informações que podem ser extremamente úteis para a tomada de decisão em todas organizações e até mesmo a nível de governo.”, explica o cientista de dados e pesquisador Rodrigo Alvim.

Uso das redes sociais no Brasil

Segundo dados divulgados em 2021 pela pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box – Uso de apps no Brasil, o WhatsApp é o aplicativo mais usado pelos brasileiros e está presente em 54% dos smartphones do país. Em seguida vem o Instagram com 42% e o Facebook com 37%, que mesmo apresentando uma queda de popularidade permanece entre os favoritos.

Doutora e mestre em Direito Civil pela Uerj, Chiara de Teffé é coordenadora de pesquisa e publicações da pós-graduação em Direito Digital do ITS Rio, professora de Direito Civil e Direito Digital na IBMEC-Rio, e atua com proteção de dados na internet. A advogada explica como a legislação brasileira vem se atualizando em relação ao tema. “A nossa legislação, nesse caso, está bem avançada. Nós temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que é a Lei n° 13.709/2018, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, que é a Lei nº 12.965/2014.”, afirma Chiara.

“O Marco Civil da Internet é uma lei extremamente importante para pensar em redes sociais. A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei extremamente importante para pensar na proteção de dados, no tratamento de dados, e temos também as normas da constituição federal que é a norma maior. Então há um conjunto de leis no Brasil bastante importante para proteger direitos e trazer garantias aos cidadãos.”, explica a advogada.

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Com o avanço do uso de Inteligências Artificiais (IA) pelas big techs, o Senado vem discutindo cada vez mais o tema e já está em pauta a discussão de um projeto de lei sobre essa tecnologia. “Já há um desenvolvimento normativo legal bastante avançado para pensar a temática. O que a gente precisa de fato é uma implementação. Uma maior efetividade dessas normas. A gente precisa que instituições públicas, especialmente os órgãos de defesa do consumidor e os órgãos de proteção a direitos coletivos, cobrem mais dessas redes sociais uma postura ativa, responsável e ética no tratamento de informações pessoais.”, afirma Chiara.

Ao criarmos contas nessas redes e aceitarmos os seus termos e condições de uso, permitimos que elas tenham acesso e armazenem nossas informações pessoais e padrões de comportamento, o que influencia diretamente no tipo de conteúdo e propaganda que será introduzido para cada usuário.

Usuária do Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp, Lorena Sant’Anna, 21 anos, conta que ao entrar em uma rede social nova não tem o hábito de ler os termos da plataforma. “Apenas marco que li e sigo a vida, adoto essa postura por simples comodismo, tenho preguiça de ler e penso que na pior das hipóteses estou permitindo acesso à minha vida, o que não tem nada de interessante e qualquer hacker perderia a vontade de ficar me observando.”, relata a estudante.

Embora também não tenha o hábito de ler os termos de uso e política das plataformas, Emerson Santos, 24 anos, se sente receoso de entrar em novas redes sociais e expor a sua vida nelas, utilizando-as apenas para divulgação profissional. “Eu faço uso das redes sociais geralmente para divulgar minhas ilustrações, não me sinto confortável em compartilhar minha vida pessoal lá. No dia a dia, uso mais o WhatsApp para me comunicar e redes como o Instagram para apresentar meus trabalhos.”, afirma o ilustrador.

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Embora essa seja uma atitude comum, ler os termos de uso e a política de privacidade das redes sociais é algo crucial, mas que na prática não é algo que acontece. “As pessoas só marcam um quadradinho e consentem com algo que não leram, isso é extremamente preocupante.”, afirma a especialista em proteção de dados.

Ao mesmo tempo que a LGPD, o Código do Consumidor e a Constituição Federal trazem uma série de garantias às pessoas, elas também exigem uma série de deveres e responsabilidades a todo agente que trata dados. São deveres legais que todas as redes sociais têm que cumprir.

“Há imposições na lei que exigem que essas redes tratem os dados de uma forma respeitosa e adequada segundo a nossa legislação. Essas redes sociais já deveriam estar adequadas às nossas normas, só que na prática muitas delas fazem tratamentos que são abusivos, compartilhamentos de dados excessivos, por isso é tão importante um critério maior do usuário antes de ingressar nessas redes.”, explica Chiara.

A especialista pontua também a respeito do cadastro nas novas redes sociais que surgem a todo momento. “Mesmo que seja uma modinha, é importante um olhar muito criterioso sobre todo esse fluxo de dados que vai envolvê-lo porque pode inclusive expor indevidamente dados sensíveis sobre o titular dos dados e de seus filhos.”

Como fazer um uso mais seguro das redes

Para garantir uma experiência mais segura nas redes, Chiara apresenta algumas práticas simples que podem fazer a diferença na experiência do usuário e na proteção de suas informações.

• Identifique qual o objetivo do seu perfil, se é para uso pessoal ou profissional;

• Se o uso for estritamente pessoal, dê preferência ao perfil privado. Acesse o controle de privacidade da rede social e restrinja ou limite o acesso às suas publicações;

• Evite expor excessivamente a sua intimidade e seus filhos;

• Evite identificar o local onde você ou seus filhos estudam, assim como o seu endereço e poder aquisitivo;

• Analise se a sua publicação viola os direitos de outras pessoas. Certifique-se de que não há mais alguém aparecendo e de que a aparição não viola a sua intimidade;

• Observe e busque ler os termos de uso e as políticas de uma rede social antes de criar um perfil nela.